BDRA-26-Ibama aplica R$ 120 milhões em multas e usinas de Pernambuco
Etiene Ramos da Penha Gazeta Mercantil-Recife, PE julio 2008
Crimes ambientais foram constatados em 24 usinas de Pernambuco
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natuais Renováveis (Ibama) autuou ontem todas as 24 usinas de açúcar e álcool de Pernambuco por crimes ambientais e propôs vinte ações civis públicas à Procuradoria Federal contra vinte das 24 usinas. A ação, anunciada pela manhã, em Brasília, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, representa R$ 120 milhões em multas para o órgão ambiental, sendo R$ 5 milhões por cada usina autuada. O chefe da Divisão e Fiscalização do Ibama em Pernambuco, Leslie Tavares, revelou que os autos foram gerados principalmente pela supressão da vegetação nas áreas usadas para o cultivo da cana-de-açúcar, cultura tradicional na Zona da Mata pernambucana, mas também por queimadas e pelo despejo de vinhoto nos mananciais. "O passivo ambiental em áreas que deveriam ser florestas mas viraram zonas cultivadas é de 370 mil hectares de Mata Atlântica. É preciso recuperar 85 mil hectares com o replantio de espécies nativas", explica. Os maiores problemas, segundo ele, são nas usinas mais próximas às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e às reservas legais que chegam a ser invadidas pelas plantações.
Antes das autuações, o Ibama garante que tentou negociar com os empresários por mais de seis meses mas não viu avanços nem uma disposição efetiva para cumprir o Código Florestal, criado desde a década de 40.
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), Renato Cunha, rebate, assegurando que as usinas estão legalmente cobertas por um termo de referência assinado com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), responsável pelas licenças ambientais. "Temos ainda a licença de queima agrícola fornecida pelo Ibama. Não entendemos porque, há 15 dias, o Ibama passou a exigir uma licença agrícola da qual nunca tínhamos ouvido falar", afirma. O Sindaçúcar, promete acionar seu departamento jurídico e questionar, administrativamente, as autuações. Segundo Cunha, a licença da CPRH contempla componentes agroindustriais que prevêem licenças de outorga da água e de fertiirrigação, entre outras. "As usinas de Pernambuco são regulares, trabalham com licenciamento e com o termo de compromisso com a CPRH. Como empresários, precisamos saber a quem nos reportar. O Ibama quer outro termo de compromisso, mas ele geraria uma sobreposição ao da CPRH. Esperamos mais comunicação entre o Ibama e o governo do estado que nos parece receptivo à essa interação", afirmou Renato Cunha.
Acordo
Segundo ele, no ano passado, o Sindicato e os órgãos ambientais do Estado assinaram um acordo para reflorestamento que determina à cada usina o plantio de seis hectares por ano de matas ciliares, o que envolve 132 mil mudas. Em três anos, quando termina o prazo, serão 400 mil mudas. "Isso comprova nossa proposta voluntária de preservar", diz Cunha. Mas para o Ibama, esse volume é irrisório e não chega nem perto do que é preciso. "As usinas têm que provar que estão cumprindo a lei. O ônus da prova é delas", revela o procurador do Ibama em Pernambuco, Rogério Guedes, assegurando que as multas podem ser reduzidas em até 90% se houver um compromisso de reflorestamento.
